Cuatrecasas – IVA e “quick fixes”: Novidades no regime das operações intracomunitárias de bens

11 de fevereiro às 9h em Lisboa

12 de fevereiro Às 9h no Porto

Na sequência da aprovação pela Comissão Europeia do Plano de Ação do IVA, que tem como objetivo adaptar o sistema do IVA à economia digital e às necessidades das pequenas e médias empresas, assim como preparar as bases de um regime definitivo de tributação das operações intracomunitárias adequado ao mercado único que se prevê que seja introduzido a médio prazo, foram desde já introduzidas na legislação quatro alterações para vigorar a partir deste ano (apelidadas de quick fixes).
As alterações têm o intuito de clarificar a regras de tributação relativamente a operações de call-off stock e das transmissões de bens em cadeia, harmonizar a prova do transporte dos bens nas transmissões intracomunitárias e estabelecer novos requisitos substantivos para que estas transmissões possam beneficiar de isenção.
A Cuatrecasas analisa neste pequeno-almoço executivo as principais implicações dos quick fixes para as empresas, tendo em linha de conta a minimização de riscos e a maximização de oportunidades.

Oradores

Diogo Ortigão Ramos

Sócio coordenador da área de direito Fiscal da Cuatrecasas

Mario Silva Costa e Francisco Sequeira

Associados sénior, área de direito Fiscal da Cuatrecasas

Programa

9h00 – Registo e pequeno-almoço volante
9h30 – Introdução
9h35 – Os quatro quick fixes:
Simplificações em operações de call-off stock
Transmissão intracomunitária de bens em cadeia
Prova do transporte dos bens
Número de IVA do adquirente
– Implicações práticas e questões em aberto
11h00 – Considerações finais

Morada:
Lisboa – Pç. Marquês de Pombal, 2 1250-160 Lisboa
Porto – Fundação AEP, Av. da Boavista, 2671, 4100-310 Porto

Para mais informações e inscrições contacte-nos:

Dra. Marina de Sá Borges | Dra. Luísa Fezas Vital
efs@empresasfamiliares.pt
Tel: +351 213 466 088

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