11 de fevereiro às 9h em Lisboa
12 de fevereiro Às 9h no Porto
Na sequência da aprovação pela Comissão Europeia do Plano de Ação do IVA, que tem como objetivo adaptar o sistema do IVA à economia digital e às necessidades das pequenas e médias empresas, assim como preparar as bases de um regime definitivo de tributação das operações intracomunitárias adequado ao mercado único que se prevê que seja introduzido a médio prazo, foram desde já introduzidas na legislação quatro alterações para vigorar a partir deste ano (apelidadas de quick fixes).
As alterações têm o intuito de clarificar a regras de tributação relativamente a operações de call-off stock e das transmissões de bens em cadeia, harmonizar a prova do transporte dos bens nas transmissões intracomunitárias e estabelecer novos requisitos substantivos para que estas transmissões possam beneficiar de isenção.
A Cuatrecasas analisa neste pequeno-almoço executivo as principais implicações dos quick fixes para as empresas, tendo em linha de conta a minimização de riscos e a maximização de oportunidades.
Oradores
Diogo Ortigão Ramos
Sócio coordenador da área de direito Fiscal da Cuatrecasas
Mario Silva Costa e Francisco Sequeira
Associados sénior, área de direito Fiscal da Cuatrecasas
Programa
9h00 – Registo e pequeno-almoço volante
9h30 – Introdução
9h35 – Os quatro quick fixes:
– Simplificações em operações de call-off stock
– Transmissão intracomunitária de bens em cadeia
– Prova do transporte dos bens
– Número de IVA do adquirente
– Implicações práticas e questões em aberto
11h00 – Considerações finais
Morada:
Lisboa – Pç. Marquês de Pombal, 2 1250-160 Lisboa
Porto – Fundação AEP, Av. da Boavista, 2671, 4100-310 Porto
Para mais informações e inscrições contacte-nos:
Dra. Marina de Sá Borges | Dra. Luísa Fezas Vital
efs@empresasfamiliares.pt
Tel: +351 213 466 088
