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  1. Arquivo

    Lisboa | Cuatrecasas | Convite
    "O regime do IVA nas operações imobiliárias"
    10-05-2018

    O regime do IVA nas operações imobiliárias sempre colocou desafios e dificuldades aos operadores deste sector de actividade, em particular no que respeita à recuperação do IVA suportado na aquisição ou construção de imóveis. Ainda que as transmissões e as locações de imóveis sejam, em princípio, operações isentas de IVA, podem contudo ser tributadas nas condições previstas no Regime da Renúncia à Isenção de IVA na Transmissão e Locação de Bens Imóveis. Nesses casos, o imposto suportado na aquisição e/ou construção de imóveis será passível de dedução, permitindo ao operador praticar preços de venda ou de arrendamento mais competitivos.

     

    Volvidos mais de 10 anos sobre a entrada em vigor do Regime da Renúncia à Isenção de IVA na Transmissão e Locação de Bens Imóveis, e não obstante as subsequentes intervenções pontuais do legislador e os esforços da Autoridade Tributária e Aduaneira para mitigar e clarificar alguns dos aspectos mais controversos deste regime, muitos dos seus pecados originais perduram.

     

    Neste contexto, a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira vem convidá-lo/a a participar num pequeno-almoço executivo onde revisitaremos o tema do IVA nas operações imobiliárias, em particular, no que respeita ao regime da renúncia à isenção de imposto, dando conta também dos recentes desenvolvimentos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta matéria.

     

    Programa

     

    10 de Maio de 2018, das 9:00h às 11:00h.

     

      9:00h

    Registo e pequeno-almoço

      9:30h

    Introdução

     

    O regime do IVA nas operações imobiliárias

     

    O regime da renúncia à isenção – principais características e problemas

     

    A decisão do TJUE no caso Imofloresmira (processo C-672/16)

     

    Implicações práticas do caso Imofloresmira

     

    11:00h

    Considerações finais

     

    Introdução

    Diogo Ortigão Ramos

    Sócio coordenador de Direito Fiscal

     

    Nuno Sá Carvalho

    Sócio coordenador de Direito Imobiliário

     

    Oradores

    Mário Silva Costa

    Associado Sénior

     

    Fernando Lança Martins

    Associado

         
    Para mais Informações e inscrições por favor contacte:
    Secretária Geral: Dra. Marina de Sá Borges 
    Project Manager: Dra. Luisa Fezas Vital
    Tel+351 213 466 088
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