1. Destaques

    1. 9 de Janeiro 2019, Lisboa
      09-01-2019
      Marque já na sua agenda o nosso Almoço de Ano Novo. Mais informações em breve. Para... [+]
    2. Uma parceria entre a Asociación Extremeña de la Empresa Familiar e a Universidad Loyola de Andalucía
      01-02-2019
        La Asociación Extremeña de la Empresa Familiar (AEEF) esta trabajando en la... [+]
    3. Corunha, 15-16 fevereiro 2019
      15-02-2019
        Programa: Sexta-feira 15: 09.30 horas. Saída do hotel em direção à... [+]
    4. 1ª Sessão: O dia-a-dia de uma Empresa Familiar
      03-05-2019
      A nossa parceira AESE Business School lança a formação Construir o Futuro - Programa de... [+]
    5. Nova SBE, 20 a 23 de Maio 2019
      20-05-2019
        ONDE A PRESSÃO DA COMPETITIVIDADE ENCONTRA A FORÇA DAS EMOÇÕES Quando família e... [+]
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  2. Como podemos ajudá-lo?

    A Associação existe para ajudar as EFs a melhorar a sua gestão e alargar o seu universo de conhecimento.

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  3. Familyshare

     

     

     

  1. Os Associados Assistentes da Associação das Empresas Familiares oferecem, aos Associados das EFs e visitantes do Website, informação actual e relevante, a qual é publicada na página inicial do website e divulgada através de e-mails e das redes sociais da Associação. 

     

     

  2. Alertas

    Deloitte | Tax News Flash
    Alteração da Diretiva 2011/16/UE
    31-07-2018

     

    Foi publicada no passado dia 5, no Jornal Oficial da União Europeia, a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, que altera a Diretiva 2011/16 referente à assistência mútua entre Estados-Membros no domínio da fiscalidade.

     

    A Diretiva, que resulta em parte da ação 12 do BEPS, introduz uma obrigação de comunicação dos mecanismos de planeamento fiscal transfronteiriços potencialmente agressivos, desencorajando a sua utilização.

     

    Ainda que a obrigatoriedade de reporte das operações apenas se inicie em agosto de 2020, terá efeito retroativo, uma vez que naquela data serão de reportar as operações elegíveis que tenham lugar já a partir de 25 de junho de 2018 (data de entrada em vigor da Diretiva).

     

    Pela sua particular relevância, destacamos os seguintes aspetos:

    • A Diretiva não define o que é um mecanismo de planeamento fiscal potencialmente agressivo, tendo antes listado que aspetos e/ou elementos das operações constituem indícios de evasão fiscal ou de práticas fiscais abusivas (“características-chave”);
    • Terão de ser comunicados os mecanismos transfronteiriços (relativos a mais do que um Estado-membro, ou a um Estado-membro e um país terceiro) que contenham pelo menos uma das referidas “características chave”;
    • A obrigação de comunicação é imposta aos intervenientes que estejam envolvidos na conceção de uma operação transfronteiriça, bem como àqueles que prestam assistência ou aconselhamento e que, para efeitos da Diretiva, qualificam como “Intermediários”;
    • A comunicação apenas terá de ser feita por um dos Intermediários. No caso de não haver Intermediário ou quando este esteja sujeito a sigilo profissional, a obrigação de comunicação do mecanismo cabe ao contribuinte;
    • A identificação do contribuinte é um dos elementos obrigatórios a comunicar;
    • A Diretiva não se aplica ao IVA, aos Direitos Aduaneiros, aos IEC’s e à Segurança Social.

    Os Estados-Membros terão de adotar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva até 31 de dezembro de 2019. 

     

    Tratando-se de uma Diretiva, que contem as linhas orientadoras que deverão ser adotadas no seio da União Europeia, será também importante aguardar pelo diploma que irá transpor estas guidelines da Diretiva, podendo naturalmente surgir dúvidas e/ou até dificuldades de transposição que iremos acompanhando.

     

    Para mais informações, consulte aqui a Diretiva.

     

    Para mais informações por favor contacte:
    Secretária Geral: Dra. Marina de Sá Borges 
    Project Manager: Dra. Luisa Fezas Vital
    Tel+351 213 466 088
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