1. Destaques

    1. O Orçamento do Estado 2019 – como se enquadra numa estratégia de aumento da produtividade
      18-10-2018
      O Forum para a Competitividade está a organizar, no dia 18 de Outubro, o Seminário sobre... [+]
    2. Women President's Organization
      25-10-2018
      A Women President's Organization - WPO é uma organização sem fins lucrativos dirigida a... [+]
    3. dias 25 e 26 de outubro de 2018, Póvoa de Varzim
      25-10-2018
        Depois do sucesso da primeira edição, vai a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim... [+]
    4. "A importância de planear a sucessão da liderança e propriedade das Empresas Familiares, para a sua continuidade"
      08-11-2018
      O BBVA em parceria com a Associação das Empresas Familiares, tem o gosto de o(a) convidar... [+]
    5. "Business as a Nobel Vocation"
      22-11-2018
      A UNIAPAC Internacional realiza o seu próximo Congresso Mundial em... [+]
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  2. Como podemos ajudá-lo?

    A Associação existe para ajudar as EFs a melhorar a sua gestão e alargar o seu universo de conhecimento.

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  3. Familyshare

     

     

     

  1. Os Associados Assistentes da Associação das Empresas Familiares oferecem, aos Associados das EFs e visitantes do Website, informação actual e relevante, a qual é publicada na página inicial do website e divulgada através de e-mails e das redes sociais da Associação. 

     

     

  2. Alertas

    Deloitte | Tax News Flash
    Alteração da Diretiva 2011/16/UE
    31-07-2018

     

    Foi publicada no passado dia 5, no Jornal Oficial da União Europeia, a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, que altera a Diretiva 2011/16 referente à assistência mútua entre Estados-Membros no domínio da fiscalidade.

     

    A Diretiva, que resulta em parte da ação 12 do BEPS, introduz uma obrigação de comunicação dos mecanismos de planeamento fiscal transfronteiriços potencialmente agressivos, desencorajando a sua utilização.

     

    Ainda que a obrigatoriedade de reporte das operações apenas se inicie em agosto de 2020, terá efeito retroativo, uma vez que naquela data serão de reportar as operações elegíveis que tenham lugar já a partir de 25 de junho de 2018 (data de entrada em vigor da Diretiva).

     

    Pela sua particular relevância, destacamos os seguintes aspetos:

    • A Diretiva não define o que é um mecanismo de planeamento fiscal potencialmente agressivo, tendo antes listado que aspetos e/ou elementos das operações constituem indícios de evasão fiscal ou de práticas fiscais abusivas (“características-chave”);
    • Terão de ser comunicados os mecanismos transfronteiriços (relativos a mais do que um Estado-membro, ou a um Estado-membro e um país terceiro) que contenham pelo menos uma das referidas “características chave”;
    • A obrigação de comunicação é imposta aos intervenientes que estejam envolvidos na conceção de uma operação transfronteiriça, bem como àqueles que prestam assistência ou aconselhamento e que, para efeitos da Diretiva, qualificam como “Intermediários”;
    • A comunicação apenas terá de ser feita por um dos Intermediários. No caso de não haver Intermediário ou quando este esteja sujeito a sigilo profissional, a obrigação de comunicação do mecanismo cabe ao contribuinte;
    • A identificação do contribuinte é um dos elementos obrigatórios a comunicar;
    • A Diretiva não se aplica ao IVA, aos Direitos Aduaneiros, aos IEC’s e à Segurança Social.

    Os Estados-Membros terão de adotar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à Diretiva até 31 de dezembro de 2019. 

     

    Tratando-se de uma Diretiva, que contem as linhas orientadoras que deverão ser adotadas no seio da União Europeia, será também importante aguardar pelo diploma que irá transpor estas guidelines da Diretiva, podendo naturalmente surgir dúvidas e/ou até dificuldades de transposição que iremos acompanhando.

     

    Para mais informações, consulte aqui a Diretiva.

     

    Para mais informações por favor contacte:
    Secretária Geral: Dra. Marina de Sá Borges 
    Project Manager: Dra. Luisa Fezas Vital
    Tel+351 213 466 088
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