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    3. A collaboration between European Family Businesses (EFB) and KPMG Enterprise / Uma parceria entre a European Family Businesses (EFB) e KPMG Enterprise.
      31-12-2017
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    4. As Empresa Familiares e as Novas Gerações
      17-01-2018
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    5. Madrid, Espanha
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  2. Alertas

    KPMG Portugal - Tax News
    União Europeia publica lista de jurisdições não cooperantes
    31-12-2017

     

    União Europeia publica lista de jurisdições não cooperantes

    O ECOFIN aprovou e tornou ontem pública a lista de jurisdições não cooperantes no plano fiscal, a qual surge em linha com as recomendações do Plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).

    A lista divulgada contém 17 territórios considerados como não cooperantes, revelando-se, por isso, significativamente mais reduzida quando comparada com a lista dos 83 países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis incluída na Portaria n.º 345-A/2016, de 30 de Setembro.

    Não obstante, importa destacar que a lista de jurisdições não-cooperantes da UE agora tornada pública contém 5 territórios que não constam da Portaria n.º 345-A/2016, em concreto, Macau, Tunísia, Coreia do Sul, Mongólia e Namíbia. Nesta medida, e uma vez que a lista de jurisdições não cooperantes da UE se assume como um standard mínimo, é de esperar que, a curto prazo, aqueles 5 territórios venham a ser adicionados à lista portuguesa.

    Em paralelo com aquela lista de 17 jurisdições, a UE identificou ainda um conjunto de 46 outras jurisdições que, apesar de reunirem algumas características que determinariam a sua inclusão na lista de jurisdições não cooperantes, não se encontram ali incluídas em resultado do expresso compromisso que assumiram no sentido de adoptarem as medidas necessárias para um adequado nível de transparência em matéria fiscal. Neste sentido, haverá um acompanhamento regular desta situação por parte da UE, o qual poderá determinar uma actualização da lista de 17 países agora publicada em caso de não cumprimento.

    Ainda no que a esta matéria diz respeito, os Ministros das Finanças dos Estados-Membros da UE chegaram também a acordo quanto à aplicação de medidas defensivas em relação às jurisdições classificadas como não cooperantes, encontrando-se ainda pendente a adopção por cada Estado-Membro das medidas propostas.

     

    European Union publishes an EU list of non-cooperative jurisdictions

    ECOFIN has approved and published yesterday a list of non-cooperative jurisdictions in taxation matters, which is in line with the recommendations under the BEPS Action Plan (Base Erosion and Profit Shifting).

    The list includes 17 non-cooperative jurisdictions, which is a number significant lower than the 83 territories included in the Portuguese list approved by Ordinance n.º 345-A/2016.

    However, it is important to note that the EU list of non-cooperative jurisdictions includes the following 5 countries that are not included in the Portuguese list: Macao SAR, Tunisia, South Korea, Mongolia and Namibia. Since the EU list represents a minimum standard, it is expected that the Portuguese list will be extended in order to include those territories.

    In this respect, EU has also identified a list of another 46 jurisdictions with respect to which it has been concluded that some of the elements that would lead to their inclusion on the list of non-cooperative jurisdictions are verified. Nevertheless, that has not been the case since those jurisdictions expressly compromised to implement the measures necessary to assure tax transparency and avoid BEPS. In this sense, EU will monitor this situation and the non-compliance of any jurisdictions shall result in future updates of the list published.

    In addition to the release of the list of non-cooperative jurisdictions, the Ministers of Finance of the EU Member States have also agreed on the application of defensive measures. Nevertheless, the adoption by each Member State of the measures proposed is still pending.

    Veja o documento aqui

    Para mais informações por favor contacte:

    Secretária Geral: Dra. Marina de Sá Borges - marina.sa.borges@empresasfamiliares.pt
    Project Manager : Dra. Luisa Fezas Vital - luisa.fezasvital@empresasfamiliares@pt 
    Tel:+351 213 466 088

     

     

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