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  1. Próximas actividades

    Luanda - Conferência EY - " O regime do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) em Angola"
    23 de Março
    23-03-2017

     

     

    Exmo(a) Senhor(a);

     

    Decorrido mais de 1 ano após a assinatura do Acordo Intergovernamental entre Angola e os Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), bem como da publicação do Despacho n.º 465/16, de 5 de Outubro, que atribuí à Administração Geral Tributária competência para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do referido Acordo (o qual, muito em breve, será transposto para a legislação interna Angolana), entendemos que se afigura pertinente a partilha de conhecimentos técnicos e de experiências práticas na implementação deste novo regime.

     

    Resumidamente, e ao abrigo do mencionado Acordo Intergovernamental, a Administração Geral Tributária compromete-se a reportar à Autoridade Fiscal Norte-Americana informação financeira relativa a cidadãos e residentes fiscais Norte-Americanos que mantenham património financeiro domiciliado em Instituições Financeiras Angolanas.

     

    Como tal, caberá às Instituições Financeiras Angolanas desenvolver um conjunto alargado de procedimentos com vista ao cumprimento do regime.

     

    Em face do exposto, a EY tem a honra de convidar V. Exa., para a conferência “O regime do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) em Angola”, a qual abordará, entre outros, os seguintes tópicos:

     

    • O que é o FATCA (génese e objectivos do regime);
    • Principais impactos/desafios para as Instituições Financeiras;
    • Estado actual do FATCA em Angola;
    • Legislação a ser publicada;
    • Análise comparada do regime com outros Países Africanos; e
    • Próximos passos.

     Data: Quinta-Feira, 23 de Março de 2017

     

    Período: 09.00h – 13.00h

     

    Local: Epic Sana Luanda Hotel

    • Rua da Missão, Luanda.
    Informações e inscrições por favor contacte:
    Secretária Geral: Dra. Marina de Sá Borges 
    Tel: +351 213 466 088

     

     

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